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Direitos do Consumidor e do Cidadão - Paulo Roque

Tire suas dúvidas sobre decisões judiciais que afetam os cidadãos e os consumidores.

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    Perrengues nas férias: advogado explica o que fazer quando a hospedagem reservada não corresponde ao prometido
    Quando o sonho da viagem vira um pesadelo ao descobrir que o quarto de hotel reservado não é exatamente como nas fotos, o consumidor tem direito a ser reembolsado. O prazo para entrar na justiça é de até três anos
    18 January 2024, 3:14 pm
  • 6 minutes 19.2195 seconds
    Especialista dá dicas para evitar cair em golpes ao contratar serviços de formatura
    A advogada Giovana Monteiro, especialista em direito do consumidor lembra que formandos devem pesquisar histórico da empresa contratada e se atentar a cláusulas de prazos e multas
    17 October 2023, 3:04 pm
  • 16 minutes 8.620408163000015 seconds
    Acordo com os bancos para recuperação de perdas com os planos econômicos deveria ser seguido por outros fornecedores
    DF deve regularizar a permanência dos muros e guaritas nos condomínios pra proteger os moradores.
    7 December 2017, 2:46 pm
  • 19 minutes 8.865306120000081 seconds
    Caso Cesare Battisti envergonha o Brasil mundialmente
    É frágil e insegura a proteção dos dados dos consumidores na rede.
    5 December 2017, 2:13 pm
  • 11 minutes 48.31020408200007 seconds
    Um terço do Nordeste já é dependente do Bolsa família, que não estimula as pessoas a sairem da pobreza
    STJ decide que Consumidor não pode pagar duas multas pela mesma falta.
    30 November 2017, 2:43 pm
  • 17 minutes 52.69224490000005 seconds
    ANATEL tem se demonstrado mais dependente das operadoras e indiferente aos consumidores
    E se o governo deixasse o próprio consumidor gerir sua poupança do FGTS?
    28 November 2017, 2:41 pm
  • 9 minutes 25.681632652999948 seconds
    Por que o Estado não deixa o cidadão optar se quer ou não contribuir para a previdência oficial?
    STF: está chegando o momento em que o Parlamentar vai ser julgado por crime comum como um cidadão comum.
    23 November 2017, 2:23 pm
  • 20 minutes 35.77469388000015 seconds
    Governo precisa cumprir regra simples: imposto pago pelo cidadão deve ser restituído com serviços públicos que funcionem
    STJ decide que simples saque indevido na conta não dá mais direito a dano moral ao consumidor.
    21 November 2017, 3:32 pm
  • 17 minutes 28.084897960000088 seconds
    Companhia aérea não pode cancelar passagem de volta
    Empresa foi condenada a pagar indenização por cancelar volta de passageiro que não embarcou. Justiça entendeu que cláusula é abusiva.
    19 November 2017, 10:45 pm
  • 14 minutes 58.5338775510001 seconds
    Excesso de ativismo dos juízes está deixando a sociedade insegura
    Descaso com o dinheiro público! Câmara Legislativa tem novo recorde de leis inconstitucionais.
    9 November 2017, 2:19 pm
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    STJ decide se Google pode ser obrigado a apagar o passado triste de ex acusados na rede
    Médicos podem gravar consultas com pacientes desde que informem ao consumidor.
    7 November 2017, 3:32 pm
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